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Dra Luana Mauricio
Barra do Piraí (RJ)
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Direito do Consumidor
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Agora também no Faceb ook De início, vejamos os dispositivos 5º, LVI da Constituição Federal e 157 do Código de Processo Penal , in verbis : “CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 18 anos
Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição
As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138 , do Código de Processo Civil ( CPC ) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz...
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